Ampliado o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional

A decisão de aumentar o prazo veio em função dos informes de candidatos sobre dificuldade em recuperar a senha de acesso à consulta individual devido a informações cadastrais desatualizadas. Com a mudança, o término do período para recurso será às 23h59 do dia 12 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília.

OAB vai ao Supremo contra norma do Ministério Público que perdoa quem confessa crime

Para Claudio Lamachia, norma tem "gravíssimas inconstitucionalidades".

OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados durante audiências

Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa.

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika

Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.

Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha

(11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher.

Justiça condena acusado de tentar matar a companheira

Crime com violência contra a mulher

Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima

Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade.

Pesquisa nacional mostra avanço na cobertura das defensorias públicas, mas aponta "mapa da ausência do acesso à Justiça

O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, um dos maiores levantamentos sobre

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

A decisão é da Terceira Seção.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2016

Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.

Lei nº 13.112, de 30 de Março de 2015

mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública

Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento.

Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014

?, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial

Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia

aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.

Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.